Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

OAB quer fim da chamada "barriga de aluguel" no serviço público

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou a proibição da ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário por parentes de até 3º grau de magistrados e servidores em cargos de chefia, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Justiça determina prisão de 11 militares por morte de jovens no Rio

Lei nº 11.650, de 4 abril de 2008.

Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Homem processa programa que trocou sua mulher por gay

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga